Assessoria Jurídica

Assessoria Jurídica

O CORE/RS oferece aos seus registrados orientações sobre a Lei do Representante Comercial (Lei nº 4.886/65) e os direitos e deveres que nela consta. Visa também esclarecer dúvidas e questionamentos sobre contratos de Representação Comercial firmados com a Representada e demais assuntos que envolvam a atividade.

 

Informações e agendamento através do Departamento Jurídico:

Telefone: (51) 3333-8550
E-mail:  processos@core-rs.org.br

 

Os horários para o atendimento presenciais são:

Segunda-feira: na parte da manhã

Quarta–feira: na parte da manhã

Análise de Contratos

Período de atendimento para análise de contratos de Representante x Representada é de até 5 dias.

Cálculo 1/12 avos

Para o cálculo de 1/12 avos nossa assessoria tem até 5 dias pra retornar com resposta.

 

Em caso de dúvidas sobre a Lei do Representante Comercial, sobre o contrato de representação que deverá ser firmado com a representada e os direitos garantidos pela referida Lei, preencha o formulário abaixo para solicitar informação do Departamento Jurídico do CORE/RS. A resposta será enviada para o seu endereço de e-mail.

Por favor inserir todas as informações necessárias no campo mensagem. Assuntos diversos aos da representação comercial não serão respondidos.


Acesse o formulário clicando aqui


Confira alguns vídeos com dicas do nosso procurador Jurídico:

Vídeo 1: Importância do registro de Responsável Técnico no CORE/RS (gravado em 2015)


Vídeo 2: Prescrição dos Direitos dos Representantes Comerciais


Vídeo 3: Dicas do Departamento Jurídico – Parte 1


Vídeo 4: Dicas do Departamento Jurídico – Parte 2