Assessoria Jurídica

Assessoria Jurídica

 

A assessoria jurídica é fornecida para todo representante comercial, devidamente registrado e em dia com o Conselho, de forma gratuita.

Os horários para o atendimento são:

Segunda-feira: na parte da manhã

Quarta–feira: na parte da tarde

Sexta-feira: na parte da manhã

Em caso de dúvidas sobre a Lei do Representante Comercial, sobre o contrato de representação que deverá ser firmado com a representada e os direitos garantidos pela referida Lei, preencha o formulário abaixo para solicitar informação do Departamento Jurídico do CORE/RS. A resposta será enviada para o seu endereço de e-mail ou poderá ser agendada consulta com os advogados do Conselho. Por favor inserir todas as informações necessárias no campo mensagem. Assuntos diversos aos da representação comercial não serão respondidos.

IMPORTANTE: Para agilizar seu atendimento de consulta jurídica presencial, deverá ser agendado horário por telefone.


Acesse o formulário clicando aqui


Confira alguns vídeos com dicas do nosso procurador Jurídico:

Vídeo 1: Importância do registro de Responsável Técnico no CORE/RS (gravado em 2015)


Vídeo 2: Prescrição dos Direitos dos Representantes Comerciais


Vídeo 3: Dicas do Departamento Jurídico – Parte 1


Vídeo 4: Dicas do Departamento Jurídico – Parte 2