Cancelamento de Registro

Cancelamento de registro

 

Poderá ser solicitado cancelamento de registro quando:

 

  • Pessoa Natural (autônomo) não atuar mais na área de representação comercial;

  • Responsável Técnico (RT):
    a) se o registro da empresa também for cancelado;
    b) se o atual RT apresentar outro em sua substituição;
    c) se o RT sair do quadro societário.

  • Pessoa Jurídica encerrar as atividades ou efetuar troca da área de atuação, excluindo a atividade de representação, de agenciamento e/ou intermediação da razão social e do objeto do contrato.

Importante: É obrigatória a apresentação da documentação completa, que deverá ser enviada pelo correio ou entregue pessoalmente. Se estiver faltando algum documento o registro continuará ativo e gerando débitos.

 

O prazo é de até  20 dias após a entrega completa da documentação.

 

Documentação:

 

Pessoa Física

1 – Requerimento de cancelamento de Pessoa Natural preenchido (CLIQUE AQUI E IMPRIMA);

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2 – Devolução da carteira de registro ou Boletim de Ocorrência da Polícia Civil (perda ou roubo);

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3 – Certidão negativa de cadastro como representante comercial junto a Prefeitura.

* Esta certidão deve ser negativa de CADASTRO da Prefeitura (não é de débitos ou tributos) em seu CPF e não de CNPJ;
*  Este documento deve comprovar que você NÃO possui CADASTRO de REPRESENTANTE COMERCIAL junto à Prefeitura.
* O modelo de cada Prefeitura varia, contudo a mesma deve narrar que ” o CPF informado não possui cadastro como
representante comercial ou não possui cadastro econômico/ISSQN ou não possui alvará ou não possui registro como
profissional autônomo”, etc;
* O documento mencionando que “nada consta em seu CPF” já é suficiente, desde que emitido pela Prefeitura;
* Esta certidão deve ser expedida pela prefeitura da cidade onde reside o Representante Comercial.

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4 – Estar em dia com as anuidades até a data do pedido de cancelamento (Registro com parcelamento de anuidade somente poderá encaminhar cancelamento após cumprimento total do acordo).
* Caso possua anuidades pendentes entrar em contato com o Setor de Cobrança por telefone ou através do
e-mail cobranca@core-rs.org.br.

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 5 – Tratando-se de Responsável Técnico (RT) que retirou-se do quadro societário da empresa, deverá ser encaminhada a alteração contratual correspondente, devidamente registrada na JUCERGS.

 

Pessoa Jurídica

Importante: Quando for enviada apenas documentação de cancelamento de Pessoa Jurídica, será feito apenas o cancelamento desta. Caso não seja solicitado o cancelamento do registro de Responsável Técnico, o mesmo será transformado em Registro de Pessoa Natural, continuará ativo e gerando anuidades.

* Se a empresa estiver extinta entre em contato diretamente com o CORE/RS para saber as possibilidades de cancelamento.

 

1 – Requerimento de cancelamento de Pessoa Jurídica preenchido (CLIQUE AQUI E IMPRIMA);

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2- Devolução do certificado de registro ou declaração de extravio do documento;

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3 – Cópia do Distrato Social ou da Alteração Contratual que exclui o termo representação comercial, intermediação e agenciamento de negócios da razão social e do objeto da empresa, devidamente homologado pela JUCERGS;

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4 – Estar em dia com as anuidades até a data do pedido de cancelamento (Registro com parcelamento de anuidade somente poderá encaminhar cancelamento após cumprimento total do acordo).

* Caso possua anuidades pendentes entrar em contato com o Setor de Cobrança por telefone ou através do
e-mail cobranca@core-rs.org.br.