Chega de impostos!

O Vice-Presidente do CORE/RS, Roberto Salvo, representou o Conselho na

Sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre que rejeitou o  PLC 016/17

CORE/RS, mais uma vez junto com o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas protestou em nome dos Representantes Comerciais. Após mobilizar os vereadores da Capital, o texto do PLC 16/17, que previa um injusto aumento tributário (ISSQN), para as sociedades de profissionais habilitados e profissionais autônomos. com 15 votos sim e 19 votos não, o Projeto de Lei foi rejeitado.
No Projeto de Lei Complementar nº 016/17, entre outras alterações, era proposta uma nova redação ao art. 20, §§ 2º e 16, da LC 7/73 (Código Tributário Municipal), alterando a legislação do Imposto dos Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), elevando, significadamente, a carga tributária de autônomos e profissionais liberais.
O presidente na Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Pandolfo, afirma que o resultado representa a necessidade de um diálogo maior com a sociedade civil. “O projeto representava um aumento de tributos que atingiria a toda sociedade”.
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